Introdução

A Outview Lda, face às atualizações do RGPD em vigor, tem um firme compromisso em cumprir a legislação a todo momento e em tratar os seus Dados Pessoais em conformidade com a presente Política de Privacidade.

A Outview Lda, reserva-se o direito de modificar a Política de Privacidade em função de novas exigências legais e/ou regulamentares, por motivos de segurança ou com a finalidade de adaptar a referida Política às instruções das autoridades de controlo em matéria de proteção de dados.

Sempre que for introduzida qualquer alteração na Política de Privacidade, o utilizador será informado das alterações através do website ou através de uma comunicação oficial.

Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados?

A Outview Lda é a responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais e pode ser contactada através do endereço de e-mail: info@outviewgroup.com

Que dados recolhemos, como os utilizamos, com que fundamento e onde os armazenamos?

1. A Outview Lda recolhe diversos tipos de Dados Pessoais em função das diferentes finalidades, recolhendo nomeadamente os seguintes:

• Nome completo

• Data de nascimento

• Endereço de correio eletrónico

• Número de telefone

• Morada

• Morada para efeitos de faturação

• NIF

• Informação da transação incluindo produtos adquiridos

• NIB

As finalidades do tratamento dos Dados Pessoais são as seguintes:

a. Marketing: para comunicar consigo, enviando-lhe email ou SMS, nomeadamente sobre:

– Divulgação de atividades, serviços e bens e novidades que consideremos relevantes a si;

– Divulgação de Newsletter sobre atividades da Outview Lda;

– Divulgação de promoções de produtos ou serviços;

– Convites no âmbito da atividade da Outview Lda;

b. Comunicação: A Outview Lda poderá utilizar os seus dados pessoais para comunicar consigo, nomeadamente, para lhe enviar notícias relacionadas com serviços e produtos, bem como para prestar assistência em aspetos relacionados com apoio ao cliente (inclusive para responder e tratar pedidos através dos canais de serviço ao cliente, bem como a monitorização da qualidade do serviço);

c. Fornecimento de produtos e serviços: utilização dos seus Dados Pessoais para executar o contrato de compra e venda dos produtos e serviços. Poderemos igualmente utilizar os seus Dados Pessoais para contactá-lo/a para finalizar a sua encomenda quando guardou o seu carrinho de compras ou colocou produtos no seu carrinho sem ter completado o processo de pagamento; informá-lo quando um produto que pretendia adquirir está disponível; tratar e acompanhar a sua encomenda, incluindo a entrega do produto na morada por si indicada; gerir o pagamento da sua encomenda; gerir qualquer contacto seu connosco relativo à sua encomenda; prevenir e investigar possíveis utilizações incorretas dos mesmos e para prestar assistência em aspetos relacionados com o apoio ao cliente.

d. Videovigilância:  A captação de imagens tem como finalidade a segurança de pessoas e bens. As imagens são guardadas em ficheiros seguros e com acesso restrito, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

e. Recrutamento: Durante o processo de seleção de pessoal e recrutamento, a Outview Lda procede a recolha e tratamento de dados pessoais dos respetivos candidatos. Os dados pessoais tratados serão os constantes da ficha de candidatura e o Curriculum Vitae, bem como todos os dados pessoais que espontaneamente decida transmitir-nos, incluindo mas sem limitar, o nome, idade, sexo, fotografia, dados de contacto (endereço de correio eletrónico e número de telefone), informações sobre educação, histórico de emprego

Pode cancelar a receção da Newsletter bem como de quaisquer outras comunicações acima identificadas a qualquer momento, utilizando para tal a opção que disponibilizamos em cada comunicação.

 Dados Pessoais recolhidos aquando da realização de uma encomenda ou solicitação de prestação de serviço são necessários para efeitos de execução do respetivo contrato, pelo que, se o utilizador, de alguma forma, se opuser ao respetivo tratamento, não poderá a Outview, Lda cumprir com a execução do contrato.

Quem são os destinatários dos seus dados?

A Outview, Lda poderá subcontratar outras empresas para a prestação de determinados serviços, como será o caso de serviços de entregas/recolhas, assessoria fiscal e contabilística. Nestes casos, estas empresas terceiras poderão necessitar de aceder a certa informação e dados dos titulares dos dados. A Outview, Lda garante que, em tais casos, estes terceiros terão um acesso limitado à informação dos titulares dos dados, restringido unicamente àqueles dados necessários para a execução das tarefas contratadas e que foi outorgado um contrato entre as partes no qual se regula a proteção dos Dados Pessoais, estas empresas terceiras se obrigam a não revelar, por qualquer forma, os Dados Pessoais, nem a utilizá-los para fins distintos da prestação dos serviços contratados.

Da mesma forma, a Outview, Lda poderá comunicar os seus Dados Pessoais quando assim seja determinado por lei, no âmbito de um processo judicial ou no âmbito de investigações de atividades suspeitas.

A Outview, Lda em nenhum caso, levará a cabo transferências internacionais dos seus dados para país terceiro ou organização internacional que se encontre fora da União Europeia.

A Outview, Lda não recolhe intencionalmente informação pessoal de menores de 18 anos. Se detetar que recolhe, de forma involuntária, informação pessoal de menores de 18 anos, tomará as medidas necessárias para eliminar a informação o mais rapidamente possível, exceto se for obrigada pela legislação aplicável a conservá-la.

Armazenamento de dados?

A Outview, Lda revê frequentemente as suas políticas de recolha, armazenamento e processamento de dados para garantir que apenas recolhe, armazena e processa a informação indispensável à prestação ou melhoria dos serviços.

A Outview, Lda adota os procedimentos adequados para garantir que a sua informação é certa, completa e atual, mas depende do utilizador atualizar ou corrigir a sua informação pessoal quando necessário.

Quais são os seus direitos?

De acordo com a legislação aplicável, a Outview, Lda compromete-se a respeitar a confidencialidade da sua informação de caráter pessoal e garantir o exercício dos seus direitos de:

a) Direito a ser informado: têm direito a obter informação clara, transparente e compreensível sobre a forma como a Blink Eye, Lda usa os seus Dados Pessoais. É aliás, por isso, que lhe disponibilizamos a presente Política de Privacidade.

b) Direito de acesso: em complemento ao direito de informação, poderá aceder aos seus dados pessoais que tratamos e conservamos.

c) Direito de retificação: tem direito de retificar os seus dados pessoais se os mesmos estiverem incorretos, desatualizados ou se pretender completá-los. Para o fazer, pode contactar-nos para os contactos supra indicados

d) Direito de apagamento/direito a ser esquecido: pode solicitar-nos que eliminemos os seus dados, no entanto, por favor tenha em consideração que este não é um direito absoluto, uma vez que podemos ter fundamentos legais ou outros interesses legítimos para a retenção dos seus dados pessoais.

e) Direito de oposição, incluindo a marketing direto: pode ser removido das nossas comunicações a qualquer momento. deverá contactar-nos para o efeito.

f) Direito de, a qualquer momento, retirar o seu consentimento para o tratamento de dados: pode retirar o seu consentimento ao tratamento de dados quando o referido tratamento for baseado no seu consentimento. A retirada de consentimento não afeta a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes da respetiva retirada.

g) Direito de apresentar uma queixa junto da CNPD: caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais realizado pela Outview, Lda viola a legislação de proteção de dados aplicável, poderá apresentar reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”). Não hesite em contactar-nos antes de apresentar qualquer queixa junto da CNPD.

h) Direito à portabilidade dos dados: tem o direito de mover, copiar ou transferir os dados da nossa base de dados para outra.

i) Direito à limitação do tratamento: tem direito a solicitar a restrição do tratamento dos seus dados nas seguintes situações: se contestar a exatidão dos dados, se o tratamento for ilício e não quiser apagar os seus dados, mas apenas limitá-los, se os dados já não forem necessários

Para solicitar o exercício de qualquer um dos direitos acima elencados, para além das formas especificamente referidas nas respetivas alíneas, poderá enviar uma comunicação dirigida para a morada acima identificada ou mediante envio de uma mensagem de correio eletrónico para endereço de email também supra referido, endereço que poderá utilizar igualmente no caso de nos querer colocar alguma questão relativamente à presente Política de Privacidade.

Por quanto tempo armazenamos os seus dados?

Só guardamos os Dados Pessoais pelo tempo necessário para atingir a finalidade para a qual os mesmos foram recolhidos, para responder às suas necessidades ou para cumprir com as nossas obrigações legais.

Para determinar o período pelo qual guardamos os seus dados, usamos os critérios referidos infra. Caso se apliquem vários critérios simultaneamente, conservaremos os seus dados pessoais nos termos do critério que implicar a conservação dos seus Dados Pessoais pelo maior período de tempo.

a) Quando adquirir produtos e/ou serviços, conservaremos os seus dados pessoais durante a vigência da nossa relação comercial, incluindo eventuais reclamações que possam surgir, bem como durante o prazo de dois anos após a cessação da mesma, sem prejuízo do cumprimento de obrigações legais do responsável do tratamento;

b) Quando nos contactar para colocar questões, conservaremos os seus dados pessoais pelo período de tempo necessário para resolver a sua questão;

c) Quando criar uma conta cliente, isto é, quando se registar no nosso website, conservaremos os seus dados até que nos peça para os apagar ou após um período de inatividade de dois anos;

d) Quando tenha consentido no envio de marketing direto, conservaremos os seus dados pessoais até que anule a subscrição ou nos peça para a eliminar;

e) Relativamente às imagens captadas pelo sistema de videovigilância, durante o prazo máximo de 30 dias;

f) Relativamente aos dados recolhidos no processo de recrutamento, durante o prazo máximo de 1 ano a contar do encerramento do processo;

g) O período de tempo previsto na legislação aplicável; ou

h) Até que o propósito específico aplicável a determinados dados deixe de existir.

Em qualquer uma das referidas situações, caso exista processo judicial ou contraordenacional pendente, os dados serão conservados ainda durante o período de duração do processo e até seis meses após o trânsito em julgado de decisão que venha a ser proferida.

Podemos reter ainda alguns dos seus dados pessoais na medida em que seja necessário para cumprirmos as nossas obrigações legais, bem como para gerir ou fazer valer os nossos direitos, designadamente através do recurso à via judicial.

Findos os prazos de conservação acima referidos, os Dados Pessoais serão eliminados e/ou apagados de forma segura.

Garantias

O titular dos dados garante que os Dados Pessoais comunicados são certos e exatos e compromete-se a notificar qualquer alteração ou modificação aos mesmos e assume responsabilidade exclusiva pelas perdas e danos causados pela comunicação errónea, inexata ou incompleta dos dados.

O titular dos dados fica expressamente advertido que ao revelar Dados Pessoais em meios públicos como Facebook, Twitter e Instagram, esta informação poderá ser vista e utilizada por terceiros.